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Arara Code

Arara Code

Termos de Uso

Escopo e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ecossistema Arara Code, incluindo a IDE Arara Code, o aplicativo flutuante Arara Vibes, o adaptador local Arara Desktop, as extensões oficiais, o painel web e o aplicativo móvel (/app), operados por G R T — Gabriel Rodrigues Torres (contato@code.app.br). Ao criar uma conta, confirmar a caixa ou o modal de aceite, instalar ou utilizar qualquer um desses produtos, você manifesta concordância integral com estes termos e declara possuir capacidade civil plena e 18 anos ou mais. Traduções para outros idiomas são disponibilizadas por conveniência, prevalecendo a versão em português em caso de divergência interpretativa.

Produtos e licenciamento

O ecossistema combina componentes de código aberto e componentes proprietários. Os repositórios públicos arara-code, arara-browser, arara-zap, arara-desktop e arara-protocol são licenciados sob a licença MIT, e o arara-vibes é licenciado sob a licença Apache-2.0, com seus respectivos direitos preservados. Os demais componentes do ecossistema — incluindo as extensões integradas de inteligência artificial e orquestração, os serviços de servidor e o painel web — são softwares proprietários, sendo concedida apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme estes termos.

Conta, autenticação e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter suas credenciais em estrito sigilo, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedado compartilhar credenciais, ceder, vender ou transferir contas a terceiros, devendo qualquer acesso não autorizado ser comunicado imediatamente a contato@code.app.br. O acesso pode ocorrer por e-mail e senha (mediante confirmação) ou via Google; na IDE e no Arara Vibes, a autenticação ocorre por fluxo seguro no dispositivo sem exposição da senha. Contas envolvidas em abuso, fraude ou violação destes termos podem ser suspensas ou encerradas, com revogação de sessões e bloqueio de benefícios. A exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail contato@code.app.br.

Planos Free e Supporter

O plano Free é gratuito e oferece cotas limitadas de uso (atualmente 50 pedidos de autocomplete por dia, 50 mensagens de IA por hora na IDE, 10 pedidos de commit com IA por dia, sessões de compartilhamento P2P e WhatsApp de até 1 hora e pareamento móvel de até 2 horas). O plano Supporter amplia essas cotas (2.000 pedidos de autocomplete por dia, mensagens ilimitadas no modelo Arara, 150 pedidos de commit por dia e sessões sem limite de duração para P2P, pareamento móvel e WhatsApp). Os limites podem ser ajustados para preservar a estabilidade do serviço, e assistentes externos mantêm suas próprias cotas.

Pagamentos, renovação, cancelamento e reembolso

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago, e o painel exibe previamente o valor vigente, a periodicidade e a data de renovação antes da contratação. Eventuais reajustes de preço aplicam-se apenas a novas contratações ou renovações futuras mediante aviso prévio. O Pix libera 30 dias de acesso sem renovação automática. A assinatura no cartão de crédito renova mensalmente mediante autorização, podendo ser cancelada a qualquer momento no painel sem multa, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a aprovação da compra diretamente pela página da conta. Contestações indevidas (chargebacks) ou fraudes em meios de pagamento autorizam a suspensão imediata da conta até regularização, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Programa de indicação

Você pode compartilhar seu link pessoal de indicação pelo painel. Cada amigo convidado que criar uma conta há menos de 7 dias e confirmar o e-mail (ou vincular conta Google na primeira visita pelo convite) recebe 7 dias de Supporter uma única vez. A cada 5 amigos diferentes confirmados, você recebe 30 dias de Supporter. Cada conta aceita apenas um indicador, sem possibilidade de troca, e autoindicações, contas falsas ou suspensas são inelegíveis. Os dias promocionais não se somam a prazos existentes (reiniciam a contagem para 30 dias, preservando períodos pagos maiores) e não são conversíveis em dinheiro ou reembolsáveis.

Compartilhamento de limites P2P

O recurso de compartilhamento de limites permite conectar dois usuários por canal P2P ou relay cifrado para uso conjunto de CLIs configuradas, sempre mediante autorização explícita de quem compartilha e sujeito às regras dos respectivos provedores. No plano Free, cada sessão dura até 1 hora; no Supporter, permanece ativa enquanto a conexão for mantida. Esse recurso é independente do programa de indicação.

Uso de inteligência artificial e provedores terceiros

O Arara Code não possui parceria, afiliação ou vínculo comercial com os provedores de inteligência artificial externos (como OpenAI, Anthropic, Google, AWS ou outros). Ao utilizar assistentes integrados ou externos, você usa suas próprias contas, chaves e cotas contratadas diretamente com esses fornecedores, sujeitas aos termos e políticas deles. Não temos acesso às suas mensagens, prompts ou respostas, e o conteúdo das conversas — tanto do usuário quanto da IA — não passa pelos nossos servidores, trafegando diretamente entre o seu dispositivo e o provedor escolhido. Já nos recursos próprios do serviço Arara (como autocomplete e utilitários), a inferência ocorre via provedores terceiros sem armazenamento permanente do conteúdo em nossos servidores. Modelos de IA podem gerar respostas imprecisas, incompletas ou inseguras; por isso, você é o único responsável por revisar, testar e validar qualquer código, diff ou comando de terminal antes de executá-lo, evitando enviar senhas, tokens, chaves privadas ou dados sigilosos.

Arara Vibes

O Arara Vibes é um aplicativo desktop flutuante de código aberto (Apache-2.0) que executa uma instância em segundo plano do Arara Code ancorada na sua pasta pessoal e compartilha a mesma sessão de login da IDE. Toda a comunicação entre a janela do Vibes e o aplicativo principal ocorre por canal local autenticado e criptografado na sua máquina, onde também permanecem armazenados o histórico de conversas e os arquivos modificados. Funcionalidades como fila contínua de mensagens, envio automático ao renovar limites de cota e atualizador unificado operam localmente sob sua supervisão.

Arara Desktop e automação local

O Arara Desktop é um adaptador nativo local (licença MIT) para leitura de acessibilidade, captura de janela sob demanda e envio de entradas de teclado e mouse limitadas por duração (máximo de 5 segundos por ação, com liberação automática ao término, perda de foco ou cancelamento). Ele não possui servidor de rede, telemetria ou IA própria, operando apenas sob solicitação do host local. O uso exige permissões concedidas manualmente por você no sistema operacional — o software nunca concede permissões a si mesmo — e bloqueia janelas de sistema, diálogos de senha e campos protegidos. Como a automação atua diretamente na sua máquina real, você deve supervisionar a execução contra ações irreversíveis ou conteúdo malicioso em telas (prompt injection). Não há garantia de que aplicativos ou jogos de terceiros aceitem entradas sintéticas nem de que uma ação mecânica conclua a tarefa pretendida.

Uso aceitável e proibições

É proibido: utilizar os serviços tendo menos de 18 anos; fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar partes proprietárias do ecossistema; burlar limites de cota, rate limits, autenticação ou mecanismos de indicação (incluindo criação de contas falsas ou automação abusiva); utilizar as ferramentas para desenvolver malware, realizar ataques cibernéticos, scraping abusivo ou qualquer atividade ilícita; ou violar direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros. O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da conta, com revogação de acessos e benefícios, além da adoção das medidas legais cabíveis — incluindo a preservação de registros nos termos da legislação aplicável (como o Marco Civil da Internet), a comunicação às autoridades competentes diante de indícios de ilícito e a responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados.

Propriedade intelectual e direitos autorais

Você mantém todos os direitos sobre o código-fonte, projetos e conteúdos que criar ou editar com o auxílio das ferramentas. A marca Arara Code, os logotipos e os componentes proprietários pertencem exclusivamente a G R T — Gabriel Rodrigues Torres, enquanto os componentes de código aberto seguem suas respectivas licenças MIT e Apache-2.0. Notificações de violação de direitos autorais (incluindo pedidos no padrão DMCA) devem ser enviadas para contato@code.app.br.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível neste site e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Código-fonte, histórico de chat e snapshots locais permanecem no seu dispositivo, enquanto dados de conta, pagamentos e contexto enviado para inferência em nuvem são tratados apenas conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode desativar o acompanhamento opcional de tempo de uso nas configurações da conta.

Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Os softwares e serviços do ecossistema (Arara Code, Arara Vibes e Arara Desktop) são ferramentas auxiliares de apoio ao desenvolvimento e à produtividade pessoal, fornecidos no estado em que se encontram ("as is") e conforme disponibilidade ("as available"). Na extensão máxima admitida pela legislação aplicável, G R T — Gabriel Rodrigues Torres não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta, operação livre de erros, compatibilidade universal com qualquer hardware, versão de sistema operacional ou software e jogo de terceiros, nem adequação a uma finalidade específica, tampouco respondendo por eventos de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), falhas de telecomunicações ou indisponibilidade de terceiros. Os modelos de inteligência artificial geram respostas probabilísticas sujeitas a imprecisões, alucinações, vulnerabilidades de segurança ou semelhança com códigos preexistentes, possuindo caráter estritamente auxiliar e não substituindo revisão técnica, jurídica, contábil, médica ou de segurança da informação. A execução de código, alterações em arquivos, comandos de terminal e ações de automação local (inclusive em modos de permissão ampla) ocorre por conta, risco e supervisão exclusiva do usuário, cabendo-lhe manter cópias de segurança (backups), proteger sua máquina e rede local e revisar integralmente qualquer saída antes de aplicá-la em produção. Não assumimos responsabilidade por falhas, indisponibilidades, bloqueios, alterações de cota ou políticas de provedores externos contratados pelo usuário (como OpenAI, Anthropic, Google, AWS, Mercado Pago ou outros), tampouco por perdas ou corrupções de dados locais sem backup, conteúdos maliciosos exibidos em telas ou arquivos externos (prompt injection) ou vulnerabilidades no equipamento do usuário. Ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave e as normas de ordem pública inafastáveis previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, excluem-se indenizações por lucros cessantes, perda de receitas, interrupção de negócios e danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, ficando eventual responsabilidade civil total e acumulada limitada ao maior valor entre o total efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses pelo plano contratado ou o valor do período vigente. Caso qualquer disposição desta cláusula seja considerada inválida ou inaplicável por força de lei, as demais permanecerão em pleno vigor, e o usuário responderá integralmente por danos causados a terceiros ou a G R T — Gabriel Rodrigues Torres decorrentes de violação destes termos ou uso ilícito das ferramentas.

Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias nos produtos, novos recursos ou exigências legais, com indicação da data de atualização no topo da página. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.

Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, preservados todos os direitos aplicáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação nem renúncia de direitos, e a invalidade parcial de qualquer cláusula não afetará as demais disposições. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes termos, ressalvada a competência territorial do domicílio do consumidor quando legalmente aplicável. Para dúvidas sobre conta, pagamentos, privacidade ou estes termos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

Contato de privacidade: contato@code.app.br
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